César Rodrigues/ AAN
O prefeito Jonas Donizette (PSB) informou que a folha está consumindo 48% das receitas
Os gastos com a folha de pagamentos da Prefeitura soaram o alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e medidas deverão ser adotadas no início de 2016 para evitar o aumento do comprometimento das receitas com os salários dos servidores. O prefeito Jonas Donizette (PSB) informou que a folha está consumindo 48% das receitas. O limite de alerta da LRF é de 48,6%. O prefeito disse que o crescimento ocorreu especialmente pela necessidade de contratações para suprir necessidades na área da Saúde e Educação. “Nos últimos três anos contratamos mais de 1,9 mil servidores para Saúde e apesar de termos fortalecido muito o contingente nessa área, ainda vamos continuar com algumas lacunas”, afirmou.
A preocupação é se a queda nas receitas continuará em 2016. Este ano, Campinas perdeu R$ 220 milhões com o recuo do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O levantamento da Secretaria de Finanças mostra que nos últimos 12 meses, de dezembro de 2014 a novembro de 2015, a folha de pagamentos consumiu R$ 1,54 bilhão, enquanto as receitas correntes líquidas ficaram em R$ 3,31 bilhões, ou seja, um comprometimento de 47,54%. A estimativa é que até o final de dezembro, a folha represente 48% das receitas. “O resultado deste ano não foi pior devido ter entrado perto de R$ 100 milhões de compensação previdenciária. Se não houvesse esse crédito, teríamos que pagar esse valor de deficit da previdência do sistema financeiro e aumentaria nossas despesas em torno de 3,2% passando a 51% com despesas de pessoal”, informou o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes.
O secretário disse que além da compensação previdenciária, a Prefeitura conseguiu economizar R$ 25 milhões por conta da redução dos juros e correção da dívida com a União, conseguida por uma liminar na Justiça, além de ter entrado em caixa R$ 25 milhões com o resgate dos depósitos judiciais e deve fechar o ano com mais R$ 30 milhões de negociações de dívidas trabalhistas. “Se não tivesse ocorrido uma queda de receita em torno de R$ 220 milhões estaríamos em situação bastante confortável”, afirmou.
Para o economista especializado em administração pública, Luciano Facchini, há duas atitudes a tomar para enquadrar a folha no previsto em lei de responsabilidade, ou reduz o gasto com folha, ou seja, demite, ou aumenta as receitas. “Aumentar a receita em período de crise é difícil. Não dá para aumentar impostos, porque isso precisaria de aprovação da Câmara este ano para valer em 2016, mas é possível estabelecer uma fiscalização maior sobre as atividades e cobrar dívidas do contribuinte. Mas também é possível reduzir gastos com folha, cortando, por exemplo, comissionados. De toda forma, são atitudes a serem adotadas em 2016 para não incorrer em crime de responsabilidade”, afirmou.
A ampliação das terceirizações para fazer frente às necessidades da cidade, conforme o prefeito, é difícil por causa da perspectiva econômica. “Já recompusemos bem as contratações e agora vamos ver medidas que poderemos adotar. Já marquei uma reunião com Recursos Humanos e Finanças para início de Janeiro, para com números consolidados, conversar sobre as providências”, afirmou.
Os investimentos em Saúde, disse, foram grandes. “Terminamos o ano entregando o centro de saúde o Parque Oziel, a ala de queimados na Santa Casa que é uma grande conquista para a cidade e só não estou lançando a pedra fundamental do Hospital do Câncer porque há uma pendência jurídica em relação à área. Estamos lançando a central de regulação de leitos e o grande desafio será concluir o Pronto Atendimento Suleste que começaremos as obras no início do ano para entregar até julho para a população do Jardim Carlos Lourenço”.