Para presidente do Conselho de Ética, Cunha tenta obstruir investigações.
Segundo a TV Globo, PGR pediu ao Supremo a prisão do peemedebista.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou nesta terça-feira (7) que o pedido de prisão do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), “vai fazer com que os deputados pensem e reflitam” na votação do processo de cassação do peemedebista.
Segundo a TV Globo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha com a alegação de que ele teria continuado a tentar obstruir investigações mesmo depois de ter sido afastado da presidência da Câmara por ordem do próprio STF.
Além de Eduardo Cunha, Janot pediu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), informou reportagem desta terça-feira (7) do jornal “O Globo”. A TV Globo confirmou a informação.
Os pedidos de prisão serão analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na primeira instância.
Nesta terça, os 21 integrantes do Conselho de Ética irão votar o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que recomenda a cassação do mandato de Eduardo Cunha. O pedido de prisão apresentado por Janot repercutiu intensamente na sessão do colegiado.
O próprio presidente do conselho ressaltou que destacou os argumentos da PGR de que Cunha continuou “manobrando” e tentando atrapalhar as investigações contra ele mesmo depois de ter o mandato suspenso e ser afastado do comando da Casa.
“Com esse pedido do Janot, acho que os integrantes do Conselho de Ética deveriam repensar. O procurador não pediria a prisão se não estivesse bem embasado. Eduardo Cunha continua manobrando. O Conselho de Ética sente o peso de Eduardo Cunha”, disse Araújo antes de iniciar a reunião do colegiado.
“Não posso dizer que o pedido de prisão influencia [no voto dos deputados no Conselho de Ética], mas pelo menos vai fazer com que os deputados pensem e reflitam. É algo que denigre a imagem da Câmara”, complementou.
Na avaliação do deputado Nelson Marquezan Júnior (PSDB-RS), os integrantes do Conselho de Ética precisam dar uma “resposta” à sociedade, cassando Cunha.
“O pedido de prisão tem uma simbologia muito especial para a sociedade brasileira. Dá uma ideia de oxigenação. Dá uma ideia de que as instituições estão cumprindo seu papel e tentando punir aqueles que historicamente representam o que a sociedade rejeita na política. Tudo o que a sociedade quer ver, como símbolo de justiça, é esses personagens da história da corrupção presos. É papel dessa Casa responder ao regimento, ao Conselho de Ética, aos que colocaram cada um de nós aqui”, discursou o tucano.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) também afirmou que os pedidos de prisão reforçam a necessidade da perda de mandato de Cunha.
“Não tem como não aprovar esse relatório que pede a cassação. Hoje o procurador-geral pede a prisão. Eu já tenho dito que a Justiça brasileira tem dado muita colher de chá ao presidente Eduardo Cunha. Seu afastamento tinha que ter sido decidido em março. Só depois que ele fez um grande mal à democracia, de conduzir a sessão do impeachment, é que vem seu pedido de afastamento”, disse o petista.
Aliado do presidente afastado da Câmara, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) fez uma defesa contundente de Cunha. Para ele, não ficou comprovado que o peemedebista mentiu sobre as contas na Suíça e disse que o presidente afastado contribuiu com o país ao abrir o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
“Eduardo Cunha fez um grande favor ao povo brasileiro, que foi encaminhar o impeachment da maior estelionatária que o Brasil já teve. Não está comprovado que ele mentiu [sobre as contas na Suíça]”, declarou o deputado do Distrito Federal.
Dos 21 titulares do Conselho de Ética, apenas a deputada Tia Eron (PRB-BA) não havia registrado presença no colegiado até a última atualização desta reportagem. Ela é considerada um voto decisivo para a aprovação do relatório que pede a cassação de Cunha.
Com a ausência da deputada do PRB, quem irá votar no lugar dela é o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos aliados mais fiéis e combativos de Eduardo Cunha. Suplente do bloco partidário de Tia Eron, o parlamentar sul-matogrossense foi o primeiro a registrar presença nesta terça no Conselho de Ética. Com isso, ele será o primeiro a substituir eventual ausência de titulares do bloco partidário liderado pelo PMDB, que integra o PRB.
Ao se manifestar no plenário do conselho na sessão desta terça, Marun criticou o procurador-geral da República (assista ao vídeo abaixo).
“Não tem gravação do Eduardo Cunha tentando obstruir a Lava Jato. Janot tem que provar as acusações que faz. Ele tem que se dedicar a isso no Supremo e não a medidas pirotécnicas”, disse Carlos Marun.
Repercussão no Senado
No Senado, o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão de Renan Calheiros causou constrangimento. “É uma situação inusitada, constrangedora. Evidentemente que temos de aguardar os desdobramentos desse processo. Não cabe a nós promover juízo antecipado de caráter definitivo, mas não podemos deixar de reconhecer que há algo extremamente constrangedor para o Congresso Nacional”, disse Armando Monteiro (PTB-PE).
Como Renan tem bom trânsito político tanto com o PT, quanto com o PSDB, os líderes dos dois partidos preferiram a cautela ao repercutir o pedido da PGR. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que “caberá ao STF analisar este pedido com muita cautela, com muita prudência”. “Não se pode criar no Brasil um estado policialesco, nem tampouco pedir a prisão de quem quer que seja por opiniões que sejam emitidas por qualquer assunto. É preciso a caracterização de um ato concreto de obstrução da justiça para que se justifique o pedido”, disse.
Já Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que “não pode sair prendendo todo mundo porque há uma denúncia, porque há um delator que está delatando todo mundo”. “Acho que o judiciário tem que ir a fundo, cada um cumprindo seu papel. O Ministério Público tem que investigar e denunciar, e o judiciário tem que primeiro condenar para poder prender”, afirmou.
Para o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), as gravações de Sérgio Machado não são motivos para prisão. “Eu não vi nada que justificava a prisão. Não há sequer atos preparatórios. Então eu não vejo nesses fatos nada que justifique. Agora o que é importante é que o ministro Teori decida rapidamente, porque é realmente uma situação muito difícil de se lidar com ela”, disse.
Senadores independentes afirmaram que o Senado não pode ficar em compasso de espera e defenderam medidas concretas. “O pedido de prisão de um senador é grave. Do presidente da Casa é mais grave ainda. Agora, no momento em que o Senado discute o impeachment de um presidente, é mais grave ainda. Então nós, senadores, precisamos fazer alguma coisa e não ficar apenas ouvindo noticiário e tomando conhecimento. Algo temos de fazer”, disse Cristovam Buarque (PPS-DF).